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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES , PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 07/05/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES EM QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
0282047-15.2018.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0282047-15.2018.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0282047-15.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00811311 APELANTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS APELANTE: MARQUE'S PETER AUTO POSTO LTDA ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: GABRIEL CLIMACO DE QUEIROZ ANDRADE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0099023-81.2018.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0099023-81.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0099023-81.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00033279 APELANTE: ELAINE ARROYO DA COSTA ARANTES ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI APELADO: BRASIL PLURAL RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO PETROS FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO ADVOGADO: GABRIEL SERRA DE LARA ROCHA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0002951-49.2021.8.19.0026
003. APELAÇÃO 0002951-49.2021.8.19.0026 ASSUNTO: TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0002951-49.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00019450 APELANTE: ANDERSON CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROMANA OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS NOVAES DE CASTRO ADVOGADO: MARLON DA SILVA FIGUEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
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